A T A D A A S S E M B L É I A D E F U N D A Ç Ã O
Aos vinte e três dias do mês de agosto (Dia dos Artistas) do ano de dois mil e nove, no Ponto de Ação Cultural = PAC, sito à rua Professor Pedro Vaz, nº 1, Centro, Barra Mansa / RJ, um grupo de pessoas interessadas em Arte & Cultura – abaixo assinadas ao final da presente ata – se reuniu com a finalidade de fundar a “Associação do Ponto de Ação Cultural do Rio de Janeiro”, doravante também denominada pela sigla “APACRJ”, para tratar da pauta divulgada através do edital de convocação publicado no Jornal A Voz da Cidade de 15 de Agosto de 2009 (publicado na página 3 – classificados), a saber: 1) aprovação do Estatuto; 2) eleição (indicação) e posse dos membros do Conselho de Administração, de acordo com os artigos 11, alíneas I e III, e 28 –parágrafo 1º do Estatuto; 3) fixação do valor mínimo da contribuição mensal pelos Sócios Mantenedores.
Para iniciar os trabalhos, às 10 horas, o atual Vice-Presidente do Conselho Gestor do PAC, Marcos Antonio Marques, propôs que o Claudio Crovatto – como membro mais antigo a atuar no PAC – assumisse a presidência da Assembléia e se colocou à disposição para secretariá-la, o que foi acolhido por todos os presentes. Então, Crovatto agradeceu a deferência, enaltecendo o momento histórico e importante com a criação de uma Associação para preservar o acervo, o patrimônio, a casa e a história do PAC, comemorando 30 anos de existência em 2009.
Passando ao 1º item da pauta, solicitou ao secretário fazer uma explanação sobre o ESTATUTO proposto. De imediato, Marcos Marques deu ciência aos presentes sobre o documento previamente debatido pela Comissão Organizadora da APACRJ, em relação ao objetivo/finalidades, sócios, organização e receitas/despesas/patrimônios da Associação, ora propostos; entregou cópia da minuta do Estatuto aos presentes e teceu comentários sobre cada título/capítulo e artigos.
Na fase da discussão deste ponto, foram feitas as seguintes intervenções: Inês Pandeló recomendou que fosse incluído o parágrafo 7º no artigo 11, constando que “para votar na Assembléia Geral o Sócio Mantenedor deve estar em dia com suas obrigações estatutárias e ter sua ficha de inscrição aprovada pelo Conselho de Administração com, no mínimo, 6 (seis) meses de antecedência da data da Assembléia; para ser votado o prazo mínimo é de 1 (um) ano”; Guilherme solicitou que no artigo 24, alínea I, fosse acrescentado “em caráter inalienável”; e Jonas Marins fez duas recomendações, sendo a primeira ainda no artigo 24, parágrafo 3º, incluir que “a CEPAC deverá também proceder o registro do acervo atendendo as formalidades legais”, a segunda refere-se a criação do parágrafo 3º no artigo 28 sobre a “excepcionalidade da escolha dos primeiros membros do Conselho de Administração, em relação ao artigo 11, parágrafo 7º, proposto anteriormente”.
Terminada a discussão e feitas as proposições, o Presidente colocou em votação o Estatuto com as inclusões aqui registradas, sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Presidente Crovatto passou ao 2º ponto, escolha dos membros do Conselho de Administração, e solicitou ao secretário que fizesse o encaminhamento. Marcos Marques disse que a resistência do PAC nesses 30 (trinta) anos se deve aos Artistas e aos membros da Comunidade local / regional, e que a proposta de criação da Associação (organização social) do PAC é uma forma de fortalecer a preservação desse espaço de cultura, simbólico e repleto de história, bem como para continuar a luta de sua regularização junto ao Governo do Estado.
Portanto, de acordo com o artigo 11, alínea I do Estatuto, apresentamos 5 (cinco) pessoas representantes da Sociedade Civil, que nos últimos 2 (dois) anos tem prestado serviços voluntários e contribuído regular e significativamente na administração e manutenção compartilhada do PAC, estando devidamente credenciados para comporem o Conselho de Administração da APACRJ, a saber:
1 – Marcos Antonio Marques – Presidente;
2 – Nivea Moraes Marques – Jurídico;
3 – Francis Moraes Marques;
4 – Claudio Marques – Produção Cultural;
5 – Silvio Monteiro Fernandes – Financeiro.
Feito isto e não havendo manifestação de outra chapa, o presidente da assembléia submete à plenária os supracitados nomes como representantes da Sociedade Civil no Conselho de Administração da Associação, sendo aprovados por todos os presentes. Logo em seguida, Crovatto solicita ao secretário que faça o encaminhamento da escolha do representante dos Empregados do PAC, conforme o artigo 11, alínea III do Estatuto; Marcos informa que existem 2 (dois) funcionários do PAC, digo, do Estado atuando no PAC: o Animador Cultural CLAUDIO JOSE CASTRO CROVATTO e a Auxiliar de Serviços Gerais ELIANE MARIA SILVA (há 15 anos prestando serviços na casa); esclarece que o Crovatto também é Artista e expõe suas obras há 20 anos no PAC e tem ao longo desse tempo ajudado a proteger o seu patrimônio; diz ainda que o representante dos Empregados deve sair de uma decisão entre eles próprios, e dá um tempo para que os dois se entendam. Após alguns minutos, Eliane diz que o Crovatto chegou ao PAC antes dela e concorda em que ele seja o representante dos empregados no Conselho de Administração da APACRJ. Definidos os membros do Conselho [posse], o presidente da assembléia pergunta se há consenso com a indicação de Marcos Antonio Marques para a Presidência do Conselho de Administração, havendo a concordância da plenária; a Vice-Presidência cabe ao representante dos Empregados. O secretário esclarece que de acordo com o artigo 28, parágrafo 1º, os membros do Conselho exercerão provisoriamente as competências da Diretoria Executiva. No último ponto, o presidente da assembléia coloca em discussão o valor mínimo da contribuição mensal para os Sócios Mantenedores; Marcos Marques propõe o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais); Guilherme diz que o valor deveria ser menor, para permitir maior número de sócios; Inês sugere que se fixe um valor % baseado no salário mínimo nacional, em torno de 5 % (cinco por cento); como o salário mínimo vale R$ 465,00 atualmente, Marcos propõe então o valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). O Presidente coloca em votação e este valor é aprovado por todos. Esgotada a pauta e nada mais havendo a tratar, o Presidente Crovatto dá por encerrado os trabalhos da assembléia, almejando uma nova fase promissora para o PAC, agradecendo a presença e a participação de todos, e imediatamente lavrando a Ata que segue assinada por Claudio José C. Crovatto, Marcos Antonio Marques, Nivea Moraes Marques, Jose Guilherme Franco Gonzaga, Eliana Maria Silva, Arturo Emílio Vaz, Claudio Marques, Jonas Marins, Silvio Monteiro Fernandes, Maria Inês Pandeló Cerqueira, Jose Nelson Santiago Veloso.