Audiência Pública do PAC

ATA DA 1ª Audiência Pública
Da Comissão de Cultura
REALIZADA EM 29/05/2008

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA E DEBATES

A SRA. GLDA NORA - O PAC foi o primeiro. Ele revolucionou uma época, ele deu apoio à cultura popular desvalorizada na época quando é a raiz do nosso País.

Então, o PAC foi pioneiro em diversos trabalhos. Ele tem uma importância fundamental. Mas nasceu pobre, vive pobre e há 30 anos lutando, como todo brasileiro, para crescer um pouquinho. Parece que hoje é o grande dia. Talvez hoje a gente consiga a parceria mais forte. Porque a parceria que tivemos até aqui foi da classe artística, foi de membros da comunidade que reconhecem o valor da arte e da cultura. Mas nós temos de dizer que são poucos. Infelizmente, o pão do espírito está menor que o do consumo. Assim é o retrato do PAC. Não é nenhuma novidade saber que sobreviver de arte e cultura é um desafio nesse País.

Mas chegou esse momento que parece exato para tudo ser sedimentado, nós temos uma Deputada que é a representante na área cultural, que é de Barra Mansa, que conhece o problema, que na gestão dela deu total apoio à área cultural - o Zé Nelson é uma das pessoas que foi o primeiro Secretário de Cultura. Então, nós temos hoje a faca e o queijo na mão. Com certeza hoje o PAC terá o seu fim determinado para receber a sua verba, mas também terá os limites de, quem põe essa verba, colocar as diretrizes ali dentro.

Não podemos esquecer que as diretrizes que vão emanar do PAC serão as diretrizes que atendam ao povo e à classe artística, à arte e à cultura. É a de facilitar o acesso. Nós não somos elitistas, nós não somos ainda uma universidade mas podemos vir a ser - depende de quem quer ali estabelecer os seus trabalhos -, e diretrizes justas de atuação.

O que seriam essas diretrizes justas? Diretrizes justas são as de preservarmos mecanismos que nos permitam que outros não assumam o PAC indevidamente. Temos ali um acervo. Não podemos ficar sujeitos a intempéries político-partidárias. Esse acervo pertence à região de Barra Mansa. Por quê? Nós temos ali representantes de Parati, Volta Redonda, Barra Mansa, Resende, até França e Portugal. Esse acervo é precioso. Ele traça o perfil cultural de uma época. Portanto, é inédito na região. Esse acervo é nosso. Ninguém põe a mão. Por mais que possam dedicar a verba para o espaço, não esqueçam que o conteúdo é nosso, é de todos vocês. Então, o conteúdo da casa é do povo.

O que nós pleiteamos aqui hoje com muita clareza é a nossa independência para recebermos verba para manutenção daquele espaço como qualquer centro de cultura em crescimento nesse País. Nós temos de nos comparar aos grandes centros. Até já competimos com o Globinho de Ouro porque existe trabalho feito para isso.

Então, o que nós queremos hoje é pedir à Deputada Inês Pandeló que nos ajude a receber da Secretaria de Estado de Cultura, que é onde nós deveríamos estar... Não sei se é o pensamento do professor, mas eu acredito que sim porque ele está na área de Educação. Como nós temos o conflito educação e cultura, que deveriam andar de mãos dadas, mas os canais para recursos são diferentes, nós temos aqui que pleitear que passemos para a Secretaria de Estado de Cultura, e que o patrimônio que existe nessa casa pertença à Barra Mansa.

Se em alguma época isso for desfeito, Barra Mansa permanece com o conteúdo daquela casa para gerenciar, independente de pessoas de fora, porque, senão, querem levar o acervo lá para Niterói. Vamos levar esse acervo lá para a Prefeitura. Não, o acervo é da casa, o acervo é de Barra Mansa, é da casa do povo. A única casa que nós temos sedimentada para o povo é o PAC. O Sesc tem o segmento do comerciário, a Sobeu tem o segmento dos universitários. Embora todos abracem a comunidade, o PAC abraça o povo sem segmentos específicos.

Deixo o meu agradecimento a todos e a vontade de que o PAC seja assumido como de justiça pela Secretaria de Cultura com a verba que ele merece para crescer aquele espaço e atender a todas as artes, a todos os trabalhos culturais. Espaço ali para crescer verticalmente nós temos.

A SRA. IVONETE - Boa tarde. Boa tarde, meus amigos artistas que estão aqui no momento. Agradeço a vocês por terem comparecido. Eu acho que é nosso dever estarmos aqui hoje presentes.

Não sou de falar, fico logo acanhada, não gosto muito de falar, não. Só queria agradecer a Deputada e aos presentes aqui na Mesa. E pedir que esse seja um momento de realização. Que tudo aconteça, ou que aconteça pelo menos o possível, diante da situação.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Passo a palavra para Rosilene, que representa aqui o Dr. Muri.

E eu gostaria de dizer que eu estou representando o professor Luís Augusto Muri. E dizer que a Fundação de Cultura, Esporte e Lazer é parceira junto com a Deputada Inês Pandeló, e estará sempre apoiando a cultura.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Quero também registrar e agradecer a presença da presidente da Associação Mulheres e Cidadania de Barra Mansa, Dalva de Oliveira; do presidente do Partido dos Trabalhadores, José Afonso Lopes; representando a Associação dos Sertanejos, da Sra. Maria Emídia – está aí a Zélia também; representando o Conselho Municipal das Associações de Moradores de Barra Mansa, o Comam, do Sr. Ivo Rodrigues; e, como membro do Marca – Movimento de Artistas da Caminhada –, da Lúcia Helena Alves de Oliveira.

Então, vamos passar a palavra para o Marcos Marques, que vai fazer uma apresentação - talvez até a Mesa possa se desfazer por um minuto, e a gente sentar ali na fila, para assistir - da situação atual e suas propostas.

Representando a OICN – Organização Integração da Consciência Negra –, registro a presença do José Francisco de Paula. Obrigada pela presença.

A gente nota claramente uma diversidade bastante grande na participação. Mostra que a cultura em Barra Mansa tem o seu lugar e tem muita gente com condição de ajudar nessa defesa.

Eu queria, em primeiro lugar, agradecer à Deputada Estadual Inês Pandeló por ter aceito conversar com o Conselho Gestor do Ponto de Ação Cultural e convocar essa reunião. Porque a gente foi conversar com ela para fazer um convite para fazer uma reunião com a comunidade. O Conselho Gestor está fazendo reuniões, levando o que é o PAC, os problemas do PAC para vários segmentos. E faltava fazer um para a população em geral.

Quando eu procurei a Deputada, ela falou: “Marcos, por que a gente não faz uma audiência pública?”. Antes de procurá-la, eu conversei com o professor Mauro, falei que a gente ia procurar e aí ele até sugeriu que a gente convocasse os representantes do Governo do Estado.

Também queria aqui fazer uma menção para Gilda Nora, representando os precursores do Ponto de Ação Cultural, os fundadores, as pessoas que ela mencionou, e também artistas, que infelizmente já nos deixaram, por exemplo, Clécio Penedo, que foi um dos baluartes que lutaram para... e fez a primeira exposição no Ponto de Ação Cultural. Têm lá no PAC quadros do Ronaldo Auad, que é hoje curador de artes visuais da UBM; da Jane Chiesse, da Ivonete, da Lúcia Helena; têm quadros de vários artistas que estão presentes aqui, Dudu Santos, que infelizmente faleceu recentemente. Então, para nós a presença da Gilda Nora aqui é fundamental, porque ela é uma referência para nós - tudo que a gente vai fazer a gente procura conversar e convidá-la a participar junto com a gente aqui.

A Ivonete, como presidente da Associação Brasileira de Artistas, representando aqui os artistas de Barra Mansa, também é uma batalhadora, uma das “heroínas da resistência” na luta para garantir a manutenção do Ponto de Ação Cultural. O professor Mauro, que está aqui diante de mim, é diretor do Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, recebeu uma comissão de artistas, da qual eu oportunamente fiz parte, junto com meu filho Francis, quando a gente, ano passado, foi tratar de reativar o pátio que estava fechado, mas a casa não estava em condições de ter atividades. A Casa de Cultura, ao invés de fazer cultura, virou uma casa de mendigos. Ela estava sendo ocupada pela população de rua. Então, aquilo foi um dos motivos para que víssemos que a cultura não estava sendo tratada de forma digna como a gente entende.

Então, esse grupo, esse grupo de artistas iniciou uma nova etapa no Ponto de Ação Cultural. E aqui eu vou iniciar colocando a nossa visão de cultura. A visão que a gente tem discutido, a visão de cultura, o conceito de cultura que a gente está trabalhando em cima dele. A gente já fez alguns debates lá no Ponto de Ação Cultural. Está presente aqui o Dr. Ismael de Souza, com quem eu tive a honra de trabalhar como prefeito – eu fui Secretário de Planejamento dele –; ele participou como pré-candidato a prefeito de um debate que nós fizemos. Eu agradeço a atenção que ele teve com a gente. Também tivemos um debate com o pré-candidato do PC do B, Jonas Marins. E ficam convidados já para participar no sábado, agora, dia 31, às 15 horas, lá no Ponto de Ação Cultural, de um debate com a pré-candidata Inês Pandeló, sobre a cultura de Barra Mansa.

O conceito que a gente tem colocado lá é que a cultura vem muito antes até da educação, é o modo de a gente viver, é a forma que a gente vive. As nossas tradições, os nossos valores, a criatividade artística. Então, a cultura é uma coisa que permeia toda a nossa vida. Infelizmente, como já foi falado aqui, nós estamos maltratando, nós estamos perdendo a nossa identidade como povo, como pessoas. Nós estamos deixando... Quando uma casa de cultura fica naquele estado em que estava lá, significa que nós só estamos cuidando da parte material. Nós estamos correndo atrás do nosso dinheiro, da nossa acumulação material e estamos esquecendo do ser humano, da nossa sensibilidade, da nossa forma de viver de uma maneira mais humana e mais sensível. Então, é esse conceito de cultura com que a gente está trabalhando.

Aí, essa comissão de artistas propôs uma gestão compartilhada ao Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, que é o responsável pela Casa - dentro da situação atual, a Casa está subordinada ao Colégio Estadual Barão de Aiuruoca, que é subordinada à Coordenadoria de Educação do Médio Paraíba. E a comissão fez uma proposta de gestão compartilhada. Então, o professor Mauro, conhecendo a gente já de longo tempo, conhecendo os artistas que estava, ali, concordou com que a gente trabalhasse dessa forma compartilhada. Ou seja, a administração da Casa continuava responsabilidade do colégio e a administração artística por conta dos artistas. Aí nós fizemos um documento, o contrato – vai aparecer isso aí –, um contrato de prestação de serviço voluntário. Todos nós estamos lá... e aqui vou apresentar: o Presidente do Conselho é, claro, o Professor Mauro como Diretor do Colégio. Ele é o Presidente do Conselho Gestor do PAC. Inicialmente, como vice-Presidente do Conselho começou a Lúcia Helena, mas por motivos de saúde ela teve que deixar a vice-Presidência do Conselho; eu era Coordenador de Produção Cultural e assumi também a vice-Presidência do Conselho. Coordenador Artístico - gostaria que o Érico Vinícius se levantasse; o Coordenador de Relações Públicas é o Cláudio Crovato; Coordenador Jurídico é a Lívia Marques e o Coordenador Operacional da casa é o Francis Marques. (Palmas) Esse grupo é que tem administrado o PAC e nós estamos lá, aos poucos, com muito sacrifício recuperando e reativando as atividades do parque.

Então, vou passar para vocês um material que nós desenvolvemos... ele foi desenvolvido em outubro do ano passado; já está um pouquinho defasado, mas já dá um pouco da noção do que nós fizemos; é um trabalho feito de forma participativa pelos membros do conselho; um material que não existia e a gente está utilizando para fazer a divulgação do Ponto de Ação Cultural.

A casa, como vocês estão vendo, é histórica, é uma casa diferente, com arquitetura da década de 40, 50, bem característica; vocês podem verificar a construção da casa: a edificação, a arquitetura é diferenciada e por si só já trás uma personalidade. Acho que foi bem escolhida para ser um ponto de ação cultural porque ela é diferente, é uma casa que chama a atenção por suas características arquitetônicas.

Como a Gilda Nora já colocou a história aí, em 1975/79 havia um projeto de pacote cultural no Estado do Rio todo - o Governo do Estado na época queria instalar esse ponto de ação cultural em vários municípios; instalou aqui em Barra Mansa, em Angra dos Reis, em Parati, em várias cidades e depois com o tempo essas casas foram sendo desativadas e ocupadas por outras atividades. Teve aqui um diretor teatral de Parati que disse que lá em Parati havia uma casa como essa que funcionava como ponto de ação cultura, que hoje se tornou sede do DETRAN de Parati. Perderam a casa. A casa hoje virou serviço de trânsito. Foi um exemplo, foi um modelo que depois foi se desdobrando, foi o primeiro que depois serviu de modelo.

Através da história aí, o único que resistiu - aí você vê o valor das pessoas e dos artistas de Barra Mansa... pela resistência dos professores que estavam lá, que a coordenação estadual colocava, tinham uns professores que trabalhavam lá, quer dizer, pelo amor à cultura, a única casa de cultura, com esse nome, Ponto de Ação Cultural, do Estado do Rio todo, já é um marco importante, foi a de Barra Mansa.

A nossa apresentação vai da criação, que a gente já falou alguma coisinha, a história, o acervo, contrato de serviço voluntário, que nós assinamos, a reabertura do PAC, a programação do PAC de 2007, já tendo a de 2008, os projetos e encerramento.

A Gilda Nora já falou na introdução que, em fevereiro de 79, o prédio da 5º região escolar ficou para o espaço que surgia em razão da mobilização dos artistas e festivamente inaugurada em 9 de março de 1979, quando Clécio Penedo realizou a primeira exposição.

Nós temos, para vocês terem uma idéia, todos os livros de registro desde esta exposição, 11 ou 12 livros de registro de todas as exposições, com a assinatura de todos que participaram. Tem essa abertura do livro... Há, inclusive, uma abertura da Gilda Nora no livro de presença dessa inauguração dessa exposição.

Desde 1979 foi então iniciada basicamente a atividade do PAC com os artistas plásticos porque a característica da casa são as exposições com os quadros onde os artistas, principalmente os jovens, têm oportunidade de apresentar o seu trabalho. Ali está um grupo que na década de 90 teve uma atuação importante dentro do PAC; inclusive alguns membros estão presentes aí. O Crovato teve aquele dito ali: o PAC é um espaço dos artistas, dos jovens talentos. A Ivonete está presente, o Wellington está ali, a Lúcia me parece também, tem ali o Silvio Fernandes; tem um grupo ali que foi marcante... Dudu Santos, que faleceu recentemente. Teve a presença de artistas de renome nacional e internacional, alguns compareceram; aí está o Jorge Dória, que esteve fazendo uma visita ao PAC.

O PAC tem uma sala que guarda os quadros, o acervo do PAC, tem os quadros, tem esculturas, tem quase 200 quadros, alguns estão bem colocados mas tem uns que estão empilhados, e um dos receios é perder esse acervo pela deterioração, problemas de cupim, de umidade, que podem estragar, acabar comprometendo a estrutura dos quadros. Então, essa é uma das nossas preocupações. E a gente está precisando melhorar esse acervo, o armazenamento desse acervo. Algumas esculturas do acervo. São peças de trabalho africano, temos quadros.

Bom, em abril do ano passado, como a casa estava fechada, fomos, como eu falei, ao Professor Mauro e fizemos a proposta de um contrato de prestação de serviços. Esses documentos foram elaborados e assinados pelo Professor Mauro e pelos artistas. Nós até fizemos uma solicitação de que esse contrato fosse publicado no boletim oficial do Diário do Estado para que ele tivesse uma validade mais oficial. Mas, infelizmente, pelos problemas internos da secretaria não foi publicado. Então, esse contrato tem uma validade entre nós, uma validade de cavalheiros, mas oficialmente, na Justiça, ele não tem validade porque não foi publicado. Dele faz parte o Colégio Estadual de Barão de Aiuruoca, e os artistas na parte administrativa da parte artística.

O objeto é compartilhar a gestão e o uso do espaço na questão artística e cultural.

Objetivo: revitalização do Espaço PAC com ênfase na formação de jovens artistas. As metas que a gente colocou, a reativação das atividades artísticas para 2007, nós iniciamos justamente em junho, reiniciamos as atividades artísticas, reforma e ampliação da casa para esse ano e comemoração do PAC 30 anos em 2009. O contrato tem validade de dois anos.

O conselho gestor que eu já apresentei, os artistas que atuavam no conselho gestor. Esse contrato foi assinado em maio e em julho nós elaboramos a regulamentação do funcionamento do PAC que não existia. Mas como é que vão se dar as exposições, como é que vai se dar o uso do artista que quiser fazer uma apresentação lá no PAC, o que tem que fazer, as inscrições, a apresentação de projetos, toda a utilização do PAC, assim como toda casa de cultura tem um regulamento. Então, nós elaboramos esse regulamento e foi aprovado em assembléia no dia 07 de junho de 2007. O PAC hoje tem uma regulamentação do seu funcionamento.

Bom, ali a gente tem algumas fotos da situação em que estava o PAC, em termos da sua estrutura. Está muito deteriorado. Onde não tinha um portão, tinha uma abertura, por onde os mendigos entravam e dormiam lá, faziam suas necessidades todas lá. Tinha uma casa do lado, que a senhora falou que tinha mais de dez anos que ela não abria a janela do lado para não ver as coisas horrorosas que aconteciam ali, porque, à noite, eles vinham e ocupavam aquilo e faziam as suas necessidades todas ali.

Então, nós, junto com o professor Mauro aqui, fizemos essa parte. Só que eles estão com um problema lá, porque são muitos processos para analisar e tem poucos analistas. Então, a informação está demorando por isso.

E, aí, é o sonho. Sempre tem um sonho. A gente tem sempre que coloca um: é a ampliação, a reforma, a idéia de crescer, uma coisa para marcar. A gente viu que, apesar de o projeto do PAC ser de irradiar a cultura, não vai só acontecer a cultura e a ação artística ali dentro, porque é um espaço pequeno, mas, mesmo assim, a gente tem condições ali, pelo terreno, de ampliar, melhorar o espaço. Então, foi feito um projeto com dois arquitetos, a filha da Lúcia, Danielle, e o Vinícius Chiesse, que elaboraram um projeto, em discussão lá com um grupo de artistas, sem mexer na característica da casa. A casa vai ficar intocável. Nós não vamos mexer na arquitetura diferenciada e clássica que eu falei para vocês. Vai entrar um prédio com uma característica moderna, mais ousada, que faz uma diferenciação, uma coisa interessante, que está sendo utilizada hoje. Na França, por exemplo, no Museu do Louvre tem lá a parte antiga e fizeram um projeto ousado, moderno, que contrasta com o antigo.

Então, aqui, é mais ou menos essa a construção do prédio anexo. É um projeto que é um sonho. Está detalhado, está orçado, tem um valor.

O térreo é a ampliação da área de exposição e vai ter a idéia de fazer um café ali, uma área, um ambiente de encontro. No primeiro andar, a sala de oficina, mais ampliada; um jardim suspenso e a área de exposição do acervo. No segundo andar, um auditório de 50 lugares. Ter um auditório para fazer palestras, apresentações, até uma peça de teatro pequena, apresentações musicais, filme, tudo isso no auditório.

Então, esse é um sonho que a gente tem; você tem que sempre andar colocando desafios. Hoje está muito... Eu falei para o Mauro: “Mauro, estava com aquele aspecto de abandonado”. Agora já não está mais. Quem passa ali já viu que teve uma mudança. A casa tem que sofrer uma reforma. Vamos ver se a gente consegue esse ano. De repente, se sair o projeto lá do Minc, e a gente conseguir uma empresa, de repente dá ainda para a nossa meta de 2008. Em 2009, quem sabe, vai fazer 30 anos, a gente consegue arrumar um financiamento, arrumar um jeito de fazer esse projeto bonito aí.

Os projetos que a gente tem realizado, arte e educação. Outra coisa que não tinha também. Nós conseguimos fazer um convênio com a UBM. Hoje tem estagiários da UBM fazendo trabalho lá, junto com alunos do colégio Barão de Aiuruoca, desenvolvendo atividades, em convênio, que é bom para os estagiários e é bom também para os alunos da rede, com orientação nossa – a gente acompanha, é supervisão nossa. Essa semana mesmo, passada, teve atividade lá, inclusive com aluno de classe especial.

Então, a gente fica feliz de ver que o PAC está dentro da sua trajetória. Um curso de desenho artístico aqui. É uma coisa importante que a gente conseguiu: um convênio com a Universidade Federal do Rio de Janeiro, curso de Belas Artes, do Rio de Janeiro. Estão desenvolvendo um curso de desenho artístico para 20 alunos selecionados da rede também e alguns até da comunidade. Fizeram prova de seleção e tudo; teve quase 100 candidatos. A gente teve que fazer uma seleção e ficamos com 20. A capacidade da sala é pequena: são dez, na parte da tarde, e dez, à noite. E a disponibilidade, também, dos professores, que são todos voluntários. Ninguém está recebendo nada. Então, dentro da disponibilidade, foi isso que a gente conseguiu. Mas já está funcionando. São oito meses de curso. Eles vão sair com um certificado da Universidade Federal do Rio de Janeiro, habilitados para, inclusive, profissionalmente, poder exercer, na parte de propaganda, desenhos, trabalhar em desenhos, no comércio. Onde houver uma possibilidade, essas pessoas vão estar preparadas. E, depois, vai servir também, se eles quiserem continuar, entrar na parte de pintura, mais avançada.

Ali é um caderno cultural que nós pretendíamos fazer, mas ainda não fizemos; a questão de música também não conseguimos. Agora, é o Ponto de Prosa, com palestra e debate, que nós já estamos fazendo.

Então, para os trinta anos, deixamos ali para a comunidade, a sociedade dar as suas propostas, as suas idéias, para o ano que vem. O que vamos fazer, nos trinta anos, para comemorar, marcar os trinta anos do PAC. São trinta anos de história. Aí que está o negócio.

E é por isso que os artistas não querem continuar mais dessa forma. A gente acha que o PAC já saiu daquela idade dependente, de ficar por conta. Ele já está numa maior idade, já está maduro para andar com suas próprias pernas. Trinta anos não são trinta meses, não são trinta dias.

Então, a nossa proposta, vou pedir para a Lívia, rapidamente, aqui, fazer a proposta. Nós fizemos uma pesquisa de qual é a posição dos artistas, por que achamos melhor a posição.

Nós estamos tendo todo o apoio da secretaria de Educação, dentro da possibilidade deles, mas acontece que não há uma política cultural e um orçamento específico para o PAC.

Contamos com a boa vontade do diretor, com a sua disponibilidade – o Mauro tem dado todo o apoio -, com a coordenadoria, mas o PAC não existe na estrutura do Estado; não tem verba específica para ele. E a gente fica dependendo, nós mesmos, da comunidade. Então, a proposta que vai ser feita agora.

A SRA. LÍVIA – Boa tarde a todos. Vou ler para vocês uma pesquisa que fizemos num site oficial, tanto da Secretaria de Estado de Cultura, quanto da Secretaria de Estado de Educação, para ver onde melhor seria acolhido o PAC nessa estrutura do Governo do Estado já que, como todos sabemos, o PAC é prédio que pertence ao governo do Estado.

“Como já foi visto, o PAC, Ponto de Ação Cultural, é um irradiador de cultura e educação. Sempre foi assim. Nos seus inícios, principalmente ligado às artes plásticas, funcionava com exposições que se revezavam e também com oficinas de pintura de desenho.

Atualmente, suas funções estão bem diversificadas. Manteve-se a sua vocação inicial para as artes plásticas, com exposições de quadros, fotografias e esculturas.

Há o curso de extensão em desenho, com parceria da UFRJ. Mas também está se criando um público apreciador de poesia, principalmente a produzida em língua portuguesa e espanhola.

Está se criando também um público que aprecia debates sobre questões político-culturais, com o denominado Ponto de Prosa. Tudo isso revela os dois lados de ação do PAC, que é cultura e educação.

Por meio do histórico do PAC, vimos que é inegável a sua pertença como bem público estadual. O que ocorre é que não há a formalização desse seu status e sua adequação na estrutura do Estado.

Então, onde encaixá-lo? Na Secretaria de Estado de Educação ou na Secretaria de Estado de Cultura? Tomando-se como base de sustentação as legislações e informações oficiais veiculadas nos sites de ambas as secretarias, chegamos a algumas conclusões.

A Secretaria de Estado de Educação tem como meta principal o ensino em sala de aula, com todas as suas implicações: reciclagem de professores, aparelhamento dos colégios, capacitação, orientação, tudo relacionado ao dia a dia dos alunos e professores. Já a Secretaria de Estado de Cultura tem como missão o desenvolvimento cultural de todo o Estado, ou seja, Barra Mansa com o PAC, que é um verdadeiro centro cultural, e sua populosa e importante região em volta devem e precisam estar abarcadas nessa missão da Secretaria de Estado de Cultura porque são parte integrante do Estado, sendo que a Secretaria de Cultura do Estado tem em sua estrutura três órgãos que entendemos estritamente ligados ao PAC: o primeiro deles é a Funarj, o segundo deles é o Conselho Estadual de Cultura e o terceiro deles é o Inepac.

A Funarj é a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro; ela tem por finalidades principais e em primeiro lugar na sua lista de prioridades o estímulo à criação de centros culturais em todo o Estado. Em segundo lugar na lista de prioridades, o estímulo à criação de novas unidades mantidas pelo poder público. Em terceiro lugar na lista de prioridades, incentivar programas e projetos que promovam a formação e o aprimoramento dos profissionais. E em sexto lugar na lista de prioridades, promover e difundir cultura, visando a atingir todo o Estado. Ademais, vários centros culturais do Estado pertencem aos quadros da Funarj, como a Casa de Casemiro de Abreu, a Casa de Cultura Lauro Alvim, entre outros.

É interessante, ainda, para a Funarj abarcar novos centros culturais no interior do Estado, porque a maioria dos aparelhos culturais do Estado está sediada na capital, e a missão desse órgão, bem como da Secretaria de Estado de Cultura, é abarcar e contagiar todo o Estado. Só uma casa de cultura não está na capital, que é a Casa de Cultura Casemiro de Abreu. O resto, todas as outras, mais de dez, todas estão na capital do Estado. Então, seria bem interessante, para a Secretaria de Cultura, ter na Funarj, o PAC como mais uma casa de cultura. A Casa de Casemiro de Abreu fica no norte do Estado do Rio, para quem não conhece.

Por sua vez, o Conselho Estadual de Cultura, que é um órgão também da Secretaria Estadual de Cultura, tem como missão institucional contribuir para aprimorar o processo de desenvolvimento cultural e sócio-econômico do povo fluminense. E como atribuição, incentivar medidas, planos, programas e projetos que visem à preservação, à difusão e ao desenvolvimento de ações educativas e culturais em todo o Estado, inclusive mediante o estímulo e a criação de novas instituições mantidas pelo poder público. Ou seja, o órgão que é responsável pela política cultural do Estado tem como missão a difusão dos centros culturais. Então, também estaria ligado ao PAC, por isso.

Por fim, a relação do PAC com o Inepac. Inepac é o Instituto Estadual do Patrimônio Cultural. É que o PAC, como bem público do Estado que é, necessita de conservação e de adequação às suas tarefas, aos seus afazeres, enquanto centro cultural. E o Inepac dedica-se à preservação do patrimônio cultural do Estado do Rio de Janeiro.

Dessa forma, fica evidenciada a afinidade do PAC com os órgãos da Secretaria de Estado de Cultura, muito mais do que com a Secretaria de Estado de Educação. Como foi visto, esta Secretaria está muito mais voltada às questões de sala de aula e não tem, em sua estrutura, órgãos similares ao PAC, e muito menos que a ele possam auxiliar em suas funções. Ou seja, a Secretaria de Estado de Educação não está preparada a receber, em seus quadros, um centro cultural, como de fato se mostrou em dificuldades por todo esse período em que o PAC esteve ligado a ela - basta ver em que condições se encontra o prédio do PAC, que não se conservou -, quanto mais se falar em expansão e adequação dos seus espaços para comportar todas atividades que ali se realizam. Embora contássemos com a colaboração do órgão de direção do Colégio Barão de Aiuruoca, o mesmo fazia milagres, pois não há verba especialmente, especificamente enviada à gestão do PAC.” (Conclui a leitura)

Eu queria terminar, já que sou uma artista aliada do PAC, e sou poeta também, eu queria terminar com um poema que fiz hoje sobre a reconstrução, que se chama Poema da Reconstrução:

Eu procuro margens que me possam auxiliar a ver refletida a minha própria miragem

E que cuidada e plena em reconstrução traga consigo a semente de um fruto novo

O SR. MARCOS MARQUES - Eu vou fazer a conclusão aqui, dizendo o seguinte: essa proposta nossa representa o pensamento que a gente tem hoje, 41 artistas aliados do PAC, com a ficha assinada. Todos os artistas assumem um termo de compromisso com regulamento e assinam a ficha. Temos 41 artistas aliados que estão ajudando no PAC. Então, a gente representa esse pensamento.

Eu, preparando-me para vir aqui para esta audiência pública, vi no jornal da Globo, olha só, é para fazer uma reflexão no final aqui, para a gente sair daqui justamente com uma proposta bem concreta. O jornal da Globo do dia 26 de maio de 2008, reportagem sobre o sistema penitenciário brasileiro, informa que cada presidiário custa R$1.600,00 por mês ao Estado, enquanto o agente penitenciário ganha R$640,00 mensais.

Eu fiquei sabendo, ontem, numa reunião a que fui, em Volta Redonda, do pessoal da OAB de Volta Redonda, que a Casa de Custódia, que foi construída em Volta Redonda, foi projetada para abrigar 300 presidiários; ela está hoje com 470 presidiários, está com excesso de presidiários, com risco.

Então, vocês imaginam se fossem colocados todo mês R$1.600,00 na casa de cultura Ponto de Ação Cultural! Eu acho que a gente estaria contribuindo para reduzir esse número. Quanto mais a gente der educação e cultura, cultura e educação, para os nossos jovens, os nossos adultos também, eu acredito que a gente vai diminuir essa população de presidiários.

Então, esse dinheiro que a gente investir em cultura, certamente, vai redundar em lucro, em benefício para a nossa sociedade, para nossa comunidade. Daí a nossa proposta. Qual é a nossa proposta, então, que foi colocada aí? O PAC está fora da política cultural e do orçamento do Estado. Ele não existe oficialmente; ele tem 30 anos de vida, mas não existe oficialmente. Então, o que nós queremos? Que ele seja o único espaço cultural do Estado, no município, na região fluminense. Só tem a representação cultural do Estado no interior, que é no norte do Estado, Casemiro de Abreu. Aqui, no sul do Estado, não tem nenhuma representação do Estado em termos culturais, e nós queremos ser isso.

Segundo, regularizar o PAC 30 anos na estrutura organizacional do governo do Estado, dentro da Secretaria de Cultura. Talvez aí ver qual vai ser melhor, FUNARJ... onde vai ser melhor. Na época, 1987, o artista Clécio Penedo abriu um processo no Estado propondo que o PAC já passasse para a Secretaria de Cultura. Ficou dois anos rodando. Eu tenho cópia desse processo, dois anos rodando. Em 89 rodou, rodou e aí decidiram, a tal modernização que estava sendo discutida, que deveria continuar na Secretaria de Educação, dentro do NEC. Está certo? Mas já tinha a proposta de ir para a Secretaria de Cultura.

Então, a gente quer que haja uma definição, através de um Projeto de Lei. Acho que é o único jeito. A criação... Acredito que a única maneira de oficializar isso, não sei, seria através de um projeto de lei, oficializar, para que não ocorram mais essas mudanças, vai para lá, vem para cá, é CREC, é NEC, fecha, não vai fechar, entra DETRAN; Coordenação Regional, Desenvolvimento, não sei o quê. Não. Nós queremos que efetivamente seja Ponto de Ação Cultural, Casa de Cultura, para o resto da vida, e que haja uma organização compartilhada, como está sendo agora, os artistas participando das decisões, das deliberações, como está sendo feito. É possível isso. Hoje a administração moderna permite isso.

Encerro aqui a minha apresentação, fazendo a entrega à Deputada Estadual de um dossiê com todas essas informações, o relatório que a gente tem feito. A gente passou esse relatório, inclusive para o Prof. Mauro, todos aqui, os convites para as nossas atividades que nós realizamos nesse período, a programação que estamos realizando em 2008, que foi divulgada através de um programa doado por uma gráfica, Bandeirantes... Ah! Queria aqui, é que tem pessoas aqui da mais alta consideração, inclusive por esse apoio comunitário. Então, estou vendo aqui o Juarez, que está presente, a Padaria Zinha que está ali do lado da gente, dando apoio para o PAC. Um apoio importante; a OBR Construções, dando apoio para o PAC, a Livraria Apolo. Fico até com receio de esquecer outros, vocês têm que me ajudar a lembrar. Mas é importante a gente ver isso. E os próprios artistas tirando dinheiro dos seus bolsos; os artistas que já são tão carentes, têm tantas dificuldades, estão tirando dinheiro para ajudar. Tudo bem, faz parte, mas o Estado tem mais condições de investir, e é isso que a gente quer. A comunidade vai estar presente. A comunidade não vai se ausentar. Mas a gente quer que o Estado assuma a sua responsabilidade na valorização da cultura porque o alienígena, o estrangeiro está entrando aqui acabando inclusive com a nossa língua. Nós estamos perdendo os nossos valores culturais, as nossas tradições. Então, é isso que a gente quer. Nós não estamos contra ninguém. A nossa decisão é ficar no governo do Estado. Acho que essa é a melhor posição. Nós não queremos municipalizar, não. Nós queremos ficar no governo do Estado. O PAC ser uma ponte entre a Capital do Rio de Janeiro, que tem um monte de casas de cultura, que trazem artistas internacionais... a gente quer que esses artistas internacionais venham a Barra Mansa, venham para esta região.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Vamos chamar o pessoal da Mesa, para recompor a Mesa, e adicionando, chamando para fazer parte da Mesa também, a Inês, da Coordenadoria de Educação; a Secretaria de Educação também mandou uma representante, que quero chamar para a Mesa, a Sra. Gilma Silvério Ribeiro.(Palmas)

Peço a Inês e a Gilma para fazerem uma saudação, e depois a gente abre para algumas falas e retoma para a Mesa, para a gente dar o fechamento e as propostas.

A SRA GILMA – Boa tarde a todos. Difícil, uma solução dessa que eu sei que nós não temos condição nenhuma de dizer sim nem não, porque é um projeto bonito, mas como Coordenadoria Regional de Educação eu não consigo separar a educação da cultura. Então, a gente fica sempre apaixonada pelo PAC apesar de a gente ter poucas condições. A gente luta junto com o Professor Mauro, nosso grande gestor do Barão de Aiuruoca. Eu tenho certeza de que ele está lutando para que a gente possa fazer essa melhoria. Mas tudo isso será levado à Secretária, porque sem esse passo, com certeza, nada poderia ser resolvido.

Eu sei que vocês encaminharão para a Coordenadoria Regional. A Coordenadoria Regional vai fazer o encaminhamento para a Secretária de Educação até em nível de governo. Vamos lutar. Que o projeto é bonito, é. Que a gente pensa no povo, no cidadão e no nosso aluno, sim, porque eu acho que nada é estadual nem municipal; tudo é público. A educação não pode se separar da cultura e da arte. O nosso aluno é o principal em tudo. Eu acho que ele é verdadeiramente o nosso cidadão de amanhã. Hoje mesmo já é um grande cidadão.

Então, nós estamos também apoiando, mas antes de tudo, a princípio, eu digo: educação e cultura, eu não consigo separar. Nossa paixão pelo PAC, apesar de nós não termos recursos e o Mauro tem feito o que é possível, a gente vai tentando, mas a Secretária é que dará uma palavra final.

Vamos torcer por aquilo que possa favorecer melhor o povo de Barra Mansa e o povo da região.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Quero registrar aqui, também, que está representando o Grêmio Barramansense de Letras (GREBAL) e a Academia de História, a Srª Neuza Maria de Almeida Cançado. Obrigada pela presença.

Lembrando que entre os artistas do PAC está o J.J. Silva, Padre Silva, que hoje está em Portugal e tem vários acervos dele também lá que eu pude olhar agora e relembrar.

Bom, nós vamos abrir agora para algumas falas do plenário. Depois, a gente volta para a mesa para as conclusões.

Eu queria só pedir para que as pessoas fossem bem sucintas, não ocupassem além de três minutos para que desse tempo de a gente fechar essa audiência não muito tarde porque tem gente que tem que voltar para o Rio.

Está aberto. Vamos ver se a gente abre umas cinco inscrições. Dr. Ismael, pode chegar. Estou vendo todo mundo.

O SR. ISMAEL - Cumprimento a Deputada Inês Pandeló e em cumprimentando-a cumprimento todos da mesa, cumprimento esse povo que se faz presente aqui neste processo tão importante para os destinos da nossa cidade.

Eu vivo agora aqui um momento paradoxal; para mim é um paradoxo: eu estou alegre e triste. Estou muito alegre, porque a gente vê a sociedade de Barra Mansa se movimentando em torno da questão da cultura. A gente acha fundamental e importante. Não só de pão vive o homem. E triste, porque eu vejo que as ações que se estão implementando são encetadas por um grupo de abnegados quando não deveria ser assim. Quando a Gilda Nora fez aqui a colocação dela e citou a Sônia Camata – que sem sombra de dúvida é um baluarte nesse processo – foi, na época em que estávamos à frente da Prefeitura e que nós dissemos assim: “Oh, Sônia, por favor, faça tudo o que for possível para nós estarmos colocando o PAC na evidência que ele merece estar”. Quando a gente se lembra, pelo fato de ter nascido em Barra Mansa, que ali residiu a Dona Jandira Reis de Oliveira, quando a gente lembra um monte de coisas assim a gente diz: “Puxa vida, temos mais é que estar implementando as ações positivas no sentido de que o PAC possa, efetivamente, se concretizar enquanto PAC”.

Da minha parte, eu estarei dando toda a força possível e imaginária para que isso possa acontecer.

A SRA. ELY - Boa tarde a todos. Eu só quero dar um depoimento da importância do PAC como simplesmente mãe. Porque meu filho adolescente até uns 20 anos, ele compôs dois livros e uma peça teatral. A peça, ele apresentou em Volta Redonda, e uma das apresentações de um dos dois livros dele, um é o Pulo do Macaco e o outro é o Vôo do Pássaro... E a peça é a Fome e a Flor. É uma coisa muito sensível.

E aqui falou-se da questão do alimento espiritual, na questão espiritual. Se meu filho hoje é uma pessoa mais sensível, ajustado, enfim, eu agradeço a esses momentos que ele teve de expor aquilo que ele tinha dentro de si. Então, o espaço de cultura valorizará sem dúvida muito mais o jovem, dando esperanças a ele para sair de caminhos não muito bons.

O SR FRANCISCO – Boa tarde a todos. Gostaria de cumprimentar esse plenário que está nessa batalha aqui com a gente para tentar desvendar qual o caminho mais decente, mais adequado para o futuro das gerações que vão suceder a nossa cultura. E cumprimentar a todos os membros da Mesa, belissimamente representada pela vontade de desenvolver e trabalhar um projeto.

Eu penso que não há nada entre nós, somos todos de uma incubadora só. Nós somos a busca por uma mudança, por uma transformação e por um sonho de revolução. A revolução é a nossa busca. Revolução política que mexa na cultura e que dê cara a ela, popular.

Então, eu gostaria de dizer em nome de todos que nós estamos batalhando. Eu como militante do Partido Comunista do Brasil, que estou nessa luta há muitos anos, vejo que nós temos que crescer cada vez mais na problematização da questão. Então, esse momento é a oportunidade para isso. Está na nossa heterogênea busca pela conscientização dos políticos, das autoridades e acima de tudo da nossa população, que precisa cada vez mais de espaços concretos que objetivem a nossa realidade dentro de uma estrutura.

Eu vejo que só assim a gente pode transformar isso. Parabéns a todos que estão aqui. (Palmas)

O SR MAZAROPI - Boa tarde a todos que aqui estão. Boa tarde ao Dr. Ismael que está conosco aqui, ao Roberto do Chapéu e a todos que estão conosco nessa audiência pública.

Aqui, eu não vou dizer para vocês que é coração de mãe porque aqui é coração de pai. E no meu coração cabem vocês todos pelo seguinte: porque a gente vê o empenho de vocês em lutar para termos um mundo melhor.

E às vezes eu me emociono muito. A gente vê o trabalho do PAC. As pessoas, mesmo vendo as dificuldades, estão aí com essa força de vontade. Isso aí é uma coisa muito importante porque é de Deus.

Eu coloquei uma frase lá no colégio: “Ser jovem é ser sonhador”. Se a gente sonhar com as coisas boas, Deus vem ajudar a gente. Quando a gente tinha um Brasil impossível de crescer, mesmo assim eu tinha esperança, eu tinha garra. E hoje a gente vê, a gente está junto com pessoas de garra, pessoas com vontade, pessoas que querem ver uma sociedade melhor, como é o caso da nossa Deputada Inês Pandeló, do Marcos, que é do PAC. Mesmo com essas dificuldades, estão com essa força de vontade e essa coragem, né? E um Presidente da República que vem dar muita esperança pra gente. A gente devia... O PAC e a Educação crescem juntos. E isso aí a gente vê que estão todos nessa batalha por aí. E se Deus quiser, o que eu quero dizer que o que for bom para o povo de Barra Mansa é bom para nós também.

Parabenizo pela realização da audiência pública. Eu acho que é muito importante nós termos um número de presença de pessoas num dia de semana à tarde para discutir cultura, o que nos alegra, porque não é uma discussão comum numa sociedade onde falta absolutamente tudo, até os meios mais primários para a reprodução animal, porque nós estamos falando aqui da dimensão humana, mas falta na nossa sociedade muito da dimensão animal, que é coisa básica, a comida, o direito de se alimentar, de ter onde morar, de ter como se vestir e tal. Uma vez o Frei Beto lembrou bem que isso sequer são direitos humanos. A gente trata isso como direitos humanos, mas são direitos animais até.

E nós estamos falando aqui de uma coisa maior do que isso. Não que isso seja “menor”, mas que isso deveria ser garantido por qualquer sociedade para todos. Nós estamos falando de uma dimensão mais humana, que é a dimensão cultural. Então, é legal ver essa quantidade de pessoas e de bastante diversidade: homens, mulheres, novos, mais experientes, de várias dimensões culturais. Então, é legal isso e eu queria ressaltar isso.

Algumas sugestões. Ter uma preocupação com o acervo do PAC. Também sou um freqüentador antigo do PAC e quando o Marcos falava das várias pessoas lá eu lembrava de outras pessoas que compõem o acervo. Lembrei do J.J. Silva e lembrei de como é que o PAC, quando a Gilda falava, se tornou o ponto de resistência mesmo na ditadura. J.J. Silva, Marcos Medeiro. Quantas vezes a gente ia lá... as declamações de poesia e outras loucuras do Marcos Medeiro, do Juninho e do Marco Poeta, e outras pessoas que a gente poderia estar aqui. A gente chega até a se emocionar ao lembrar disso, porque pode ser que para algumas pessoas isso tenha pouquíssima importância, mas para a vida cultural de Barra Mansa isso tem uma importância riquíssima.

Então, eu acho que uma das coisas que devia fazer era fazer um levantamento do acervo - sei que já tem, a Gilda tinha essa preocupação, até pelas histórias de obras que já se perderam. Mas eu acho que a gente devia publicar esse acervo, acho que devia ser publicado como parte dessa audiência pública, para se tornar público que esse acervo é do povo. Porque o que tem lá até hoje, e o Marco dizia uma expressão que é verdade, é um depósito, sem demérito nenhum para toda luta que já teve pelo PAC. Eu acho que o que faltou lá não foi luta, não foi vontade dos servidores e de quem trabalhou no PAC; o que faltou foi iniciativa do poder público mesmo, maior. Mas acho que devia ser publicado.

A segunda questão é que eu penso que, se não for rápido o processo de definição da estruturação do PAC no Governo do Estado... deveria ser rápido, que ele tivesse um orçamento próprio, uma rubrica própria no orçamento, de forma que as verbas destinadas ao PAC fossem destinadas de fato ao PAC. Sem que isso intervenha, primeiro, no orçamento do Colégio Barão de Aiuruoca, sem que isso também diminua o recurso para o PAC. Então, o que eu estou defendendo aqui? É que seja desvinculado o orçamento do PAC do orçamento do Barão, enquanto não se definir, se for demorar a definição de onde o PAC for ficar.

Segundo, acho que é importante nessa definição, nessa estruturação do PAC, dizer que não é possível ter uma administração do PAC que não conte com a participação da sociedade, porque essa é outra característica do PAC, com todas as vitórias e ausências de vitórias dos 30 anos que o PAC tem – 29 ou 30 anos que vem. Mesmo que isso muitas vezes dessas intensas disputas. E bom que assim fosse; se não fosse com intensa disputa não teria co-gestão nenhuma.

E o terceiro, eu acho que temos que considerar o Ponto de Ação Cultural, daqui para a frente, resgatando o que ele sempre foi: é um ponto de socialização das diferentes formas de expressões e linguagem cultural, mas é alguma coisa mais do que isso, que faz parte da cultura também, mas é mais do que isso: é uma forma de pensar e repensar a sociedade, que é outra característica que o PAC sempre teve, já desde a época da luta da resistência contra a ditadura. Mas também de pensar em que sociedade a gente quer viver, que é um trabalho que continua tendo lá, como tem, por exemplo, foi dito aqui, a prosa do PAC e outras dimensões. Mas isso tem que estar incorporado, mas uma das dificuldades que a gente tem quando a gente elabora algum projeto de lei, alguma coisa que dê vida para alguma coisa, é que esse projeto de lei pode exatamente fazer o contrário também, castrar a vida daquilo.

Como o PAC está num processo insurgente, ou seja, ele tem 29 anos de história, para se tornar lei, eu acho que, ao pensar a elaboração e a oficialização do PAC no Estado, tem que se pensar a partir dessa história que o PAC já tem, que é muito rica.

E, para concluir, quero dizer que eu concordo, que eu acho que o PAC deve ficar estruturalmente ligado à Secretaria de Cultura. Por quê? Nenhum demérito para o Barão, nenhum demérito para a Secretaria de Educação, por conta de uma dimensão da Secretaria de Educação, que foi dita aqui pela Lívia no início, na fala dela. A Secretaria de Educação tem pela característica dela uma preocupação focada com a comunidade escolar. E a cultura deve estar voltada para toda a sociedade, incluindo aí a comunidade escolar. Então, dizer que o PAC deve ser ligado à Secretaria de Cultura não significa que ele não deva andar abraçado, e como a gente está no mês de junho quase, namorando sempre a Educação.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Quero registrar e a agradecer a presença do Vereador José Maurício, e chamar a Lúcia, que é a próxima inscrita.

Eu achei lindo que numa tarde, durante a semana, tanta gente, esteja mostrando que em Barra Mansa as pessoas se preocupam com as questões culturais, sim.

E parabéns ao Marcos, ao Conselho Gestor. Ao Marcos pela apresentação aqui, pela pesquisa feita junto com a Lívia. Achei legal essa preocupação em ser justo. É uma história longa e ele procurou ser justo com contribuições ao longo desse tempo, lembrando o nome das pessoas. Achei muito interessante isso.

Nós tivemos uma reunião da associação de artistas e pensando nas propostas que o Marcos também colocou aqui hoje, e que a gente já sabia com antecedência pelo Francis, nós da associação também somos a favor de que a Secretaria de Cultura incorpore o PAC, que a Funarj incorpore o PAC. Além dessa legalização e da viabilização dos projetos, a gente deseja que continue mesmo o Conselho Gestor. Está funcionando bem e a gente vê que são pessoas muito empenhadas.

E além do espaço físico ser restaurado e estar funcionando bem, que o PAC continue sendo, como a Gilda falou, a casa povo. Tanto para quem já descobriu o seu caminho, como para os artistas que chegam procurando apoio, procurando essa ajuda. E que as pessoas possam continuar se sentindo bem, continuar se sentindo acolhidas.

E eu me lembrei, professor Mauro, e achei engraçado e eu preciso falar isso, de que, quando a gente foi em 2007, esse grupo de artistas, falar com o professor Mauro, ele falou assim: “Ih, professora, a gente vai esperar a obra do Estado”. E aí a gente viu que esperar a obra ia demorar muito. E ele falou assim: “E exposições não vão mais acontecer. A gente vai desenvolver projetos pedagógicos”. Eu queria dar parabéns a ele por ser uma pessoa que sabe ouvir. Ele viu um bando de artistas, talvez porque a filha dele também seja artista (Palmas) e ele soube escutar, ele soube ouvir e perceber como era importante ouvir a proposta daquele grupo. Se não fosse essa capacidade dele de ouvir, a gente não estaria nesse processo que está hoje, teriam acontecido outras coisas. Então, parabéns também, professor. (Palmas)

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Vamos ouvir o Francis Marques e depois a gente passa para a Mesa para o fechamento.

O SR. FRANCIS MARQUES – Boa tarde a todos. Quero falar uma coisinha só. Queria agradecer a todos aqui presentes nessa tarde falar de cultura, uma coisa muito importante como o PAC; queria agradecer a presença dos meus alunos, eles sabem da importância de estar aqui, porque eu falei a eles, desde de quando a gente começou nesse processo, que tudo dependia deles e eles compareceram, parabéns.

Queria falar uma coisa sobre cultura; sempre começo as minhas aulas falando porque eu acredito em cultura. Por que eu acredito em cultura? Porque desde, vamos voltar um pouquinho lá atrás, quando o homem estabeleceu contato com o mundo a primeira coisa que ele fez foi olhar, ver e, quando ele olhou a lua, ele primeiro viu, ele olhou; a segunda coisa que ele fez foi desenhar: ele desenhou a forma da lua no chão; e a terceira coisa que ele fez foi nomear: lua. Foi exatamente nessa ordem. Por isso que acreditamos que a cultura vem em primeiro lugar. Por quê? Porque a ordem natural das coisas não é uma inteligência intelectual em primeiro lugar e sim uma inteligência visual, abarca todas as questões.

Acreditamos também que o PAC é uma questão pública, conforme a Gilma falou aqui. Acreditamos também nessa junção da educação e da cultura; tanto é que hoje tem uma turma de desenho artístico lá, projetando novos artistas para um dia ocuparem o lugar que deve seu ocupado. Então, a educação tem que estar coladinha com a cultura.

O que estamos fazendo aqui hoje é na questão administrativa, em que o PAC, como já foi falado a tarde inteira, está tendo certas dificuldades. O que tentamos fazer é simplesmente expor esse histórico todo e temos certeza de que a competência será dada, vai tomar o seu devido rumo a partir dessa coragem que eu comecei falando, dos nossos alunos, das pessoas que estão aqui e da Mesa, todo mundo que se propôs a vir aqui hoje.

Eu acredito muito, não só na questão institucional tomando conta das diretrizes do caminho que o PAC vai dar agora, mas sim da força, da energia que cada um vai botar para que o PAC se estabeleça como casa de cultura.

Eu não acredito que a coisa simplesmente aconteça pela canetada de alguém, mas sim num processo democrático e participativo, como está ocorrendo aqui hoje. Então, se não fosse a gente vir aqui para escutar as propostas e os trabalhos que estamos fazendo e que já ocorreu durante o PAC, não teria por que ter esse encaminhamento.

Então, acredito, sim, na força do coletivo e é por isso que estamos voluntariamente e continuo acreditando. Só que o voluntário, vamos dizer assim, tem um certo ponto; o Estado precisa tomar suas providências para que a partir do voluntário, e o Estado atuando juntamente, a coisa consiga prosseguir.

Então, parabéns novamente e acredito fielmente que os governantes e as pessoas que compareceram aqui vão ter uma coisa muito feliz daqui por diante, mais ali à frente.

A SRA. INÊS PANDELÓ – o Alexandre quer fazer um convite, ele me passou umas datas, mas eu não entendi nada.

O SR. ALEXANDRE - A gente só queria lembrar que estaremos na Casa de Cultura... na verdade estamos passando por um momento especial na casa de Cultura, que são cinco anos de comemoração de atividades na Casa de Cultura e Cidadania. Teremos amostra de fotografia da escola de futebol amanhã, dia 30, e também o projeto Na Raiz do Samba, com Chico Balanço, Élson Duarte Samba e mestre Edmilson, todos estão convidados, às 20 horas.

A SRA. INÊS PANDELÓ – A Casa de Cultura é onde funciona o meu gabinete regional, Rua Jansem de Melo, 95.

Vamos passar, então, para os membros da Mesa. Vamos começar por aqui, pela ordem, até chegar à representante da Secretaria do Estado e fechar. Então, vou passar para a Rosilene.

A SRA. ROSILENE - Apesar de a Fundação de Cultura ser ligada ao município, eu acredito que a cultura, municipal ou estadual, é cultura em primeiro lugar e eu tenho certeza de que a Fundação de Cultura vai ser sempre parceira e vai estar ajudando em qualquer movimento.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) - Ivonete, presidente da ABA – Associação Barramansense de Artistas.

A SRA. IVONETE – Eu gostaria de agradecer mais uma vez aos artistas e pedir até que me perdoem porque eu não sou de falar em público; fico nervosa; com o tempo, de repente vai acabando, mas por enquanto ainda estou bem... Gostaria de agradecer a todos da Mesa, agradecer até esse momento, agradecer a Deus.

O SR. MARCOS MARQUES – Eu estou feliz com o resultado e quero dizer que a nossa proposta é bem clara. Eu entendo um pouquinho, estou avançando o meu entendimento de que não só o acervo do PAC pertence ao povo mas todo aquele conjunto ali, a casa também pertence ao povo porque ela é pública, é um pouquinho de cada um de nós do Estado. O Estado administra mas a vontade do que vai ocorrer naquilo ali já foi definida 30 anos atrás. O povo de Barra Mansa tem que fazer valer essa conquista.

Eu queria terminar dessa forma. Houve a divisão da cultura e da educação. Nós debatemos isso lá na ditadura; a ditadura dividiu isso, foi durante o governo da ditadura que separaram a cultura da educação. Infelizmente nós estamos numa situação agora em que a gente tem que tomar uma posição, infelizmente, não é professora? Infelizmente. Mas eu acho que também tem que andar junto. E eu até defendo, já defendo isso até para o próximo governo municipal, juntar cultura e educação. Essa divisão foi para enfraquecer os dois lados e enfraqueceu. Olha a cultura como é que está, olha como é que está o PAC. Nós deixamos, nós somos responsáveis, nós deixamos aquilo ali acontecer. Não só o acervo, Gilda Nora, que é nosso, não, a casa também é nossa porque a casa é do povo, é pública, é nossa.

Então, eu defendo que quando tem tomar uma decisão administrativa, como foi falado, para que não continue essa esmola porque a gente fica correndo com um chapeuzinho pra lá e pra cá... O Clécio Penedo, como eu falei, em 1987, abriu um processo no Estado propondo que fosse para a Secretaria de Cultura. Eu falei para vocês: esse processo rodou dois anos para ficar no mesmo lugar. Não gostaríamos, representante da Secretaria de Educação e Cultura, que isso ocorresse. Queremos um processo mais dinâmico, uma decisão mais rápida porque o PAC já está aí há 29 anos e está nessa situação e a gente quer participar desse processo.

Para terminar, a minha fala é nesse sentido, está bem clara a nossa posição: os artistas querem uma melhora para não perdermos aquele acervo, a casa está caindo, está se deteriorando, umidade, janela quebrada, sem condições de se manter o acervo. Então, queremos uma definição e que haja participação democrática dos artistas. É isso que a gente quer.

A SRA. GILDA NORA – Eu acho que tudo já foi dito. Para fechar a gente só queria lembrar o seguinte: que nós não vamos separar Educação e Cultura; nós vamos juntar apenas administrativamente nós vamos ter a verba da Secretaria de Cultura como convém a um espaço, a alvenaria para ser conservada e o nosso corpo técnico por especialistas que a Secretaria de Cultura tenha em seu poder para poder definir mais do que a área de Educação. Isso é um fator administrativo.

O fator de ação, Educação e Cultura, nós estamos todos par a par aqui. Ninguém é mais líder do que o Professor Nelson; ele tem mais de 15 mil pessoas a sua mão, ele tem o maior compromisso nosso, do que todos nós juntos, ele já está nessa ação, nessa penosa ação dos nossos dias. Ele não tem a competência para nos dar dinheiro mas ele tem a competência, maior de todas, de oferecer ao povo, de oferecer aos jovens, de oferecer às crianças o acesso cultural. E com isso ele vai fazer esplendidamente, criando uma rua de cultura no PAC. O PAC e o Barão serão uma única agência de educação e cultura. Eu torço por isso e quero ver aquela rua fechada, pipocando com 15 mil pessoas, e que meus bisnetos estejam por lá.

Um beijo para todos. Obrigada a todos. Verba emergencial para o acervo do PAC. Esse deve entrar como um adendo extra, especialíssimo, e que todo lado, tanto educação como cultura, nos fortaleça. Não estamos perdendo, estamos ganhando, estamos somando povo, estamos somando especialistas, estamos somando estrutura.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Professor Mauro. Só para dar um alô final.

O SR. MAURO - Bem, pessoal, também já expressei no primeiro momento a alegria de podermos estar discutindo cultura, porque, como disse, eu vivo isso também dentro da minha casa, com a minha filha. Sou apaixonado pela arte, pela cultura, mas quero deixar a minha posição, em função da nossa vivência e da nossa experiência. Nós conseguimos, nesse período de parceria entre Barão de Aiuruoca e os artistas de Barra Mansa, avanços. Eu sou daqueles que defendem que cultura e educação precisam caminhar de mãos dadas, porque o que nós conseguimos nesse período foi um avanço nesta parceria com os artistas. Os nossos alunos estão tendo uma visão diferenciada da vida. A alegria com que eles participam das oficinas mostra isso. Esse trabalho que o PAC desenvolveu ano passado, a semana do meio ambiente, junto com a escola. Eu acho que é o ideal, na minha vivência, na minha experiência, até porque o PAC também faz parte da vida do Barão de Aiuruoca, faz parte da escola. Então, eu vejo que nós podemos caminhar juntos.

Eu acho que, como o Marcos falou, a ditadura dividiu, mas nós podemos juntar, podemos unir, não é verdade? Trabalhar junto, em educação e cultura, para o bem da nossa cidade, para o crescimento dos nossos alunos. Hoje, posso afirmar, como diretor da escola, que os nossos alunos que têm participado das oficinas estão crescendo. Há um crescimento. O meu medo, a minha preocupação, é que, se houver uma ruptura, nós vamos perder o que nós já conseguimos avançar. Estou falando agora como educador. Eu acho que uma ruptura agora nós estaremos perdendo, porque a gente precisa, sim, do aporte financeiro, da rubrica, como foi colocado aqui, eu concordo, mas a gente tem que continuar nesse trabalho. Eu tenho certeza de que a partir do momento em que houver os aportes financeiros nós vamos crescer e vamos caminhar muito mais, certo? Esta é minha fala, é minha palavra.

Muito obrigado aos presentes, vendo aqui a minha colega de faculdade. Ela não me identificou até hoje, trocou o meu nome. Foi minha colega aqui na faculdade há muitos anos, não é, Gilda? Um abraço. Tchau.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Vamos ouvir, só um boa tarde, nós queremos ouvir sua voz, Inês.

A SRA. INÊS – Boa tarde a todos. Como membro da Coordenadoria Regional e barramansense, a gente quer caminhar junto nessa luta com o PAC. Quando começou esse projeto do PAC, em parceria com os artistas, o Marcos e o professor Mauro estiveram na coordenadoria, e nós participamos dessa reunião; vimos - podemos dizer - nascer esse projeto e ficamos satisfeitos com a evolução que já aconteceu do ano passado até agora. Eu não lembro quem falou aqui muito bem a respeito da verba, porque, até agora, até então, o PAC não teve uma verba específica para a sua manutenção. E eu acredito que essa reivindicação pode ser levada à secretária de educação e, com certeza, tem condição de haver uma rubrica própria para a manutenção do PAC, inclusive para reforma do prédio e para a própria manutenção mensal do PAC, a prestação de contas, manter mais funcionários para a limpeza, para cuidar de tudo. Isso tudo depende, agora, de a gente encaminhar à Sra. Secretária e continuarmos essa parceria, que está dando resultado, entre a Educação e os artistas de Barra Mansa.

Acho que é uma proposta que pode ser feita. Até porque foi assinado, durante dois anos, um contrato. Não é um contrato oficial, mas já é alguma coisa que foi acordada entre os artistas, o professor Mauro e o Marcos, à frente desse projeto.

Então, gente, fica aqui a nossa satisfação em saber que nós, barra- mansenses, estamos voltados para uma causa tão nobre. Então, vamos continuar nessa batalha. Acredito que todos estejam com vontade e querendo que dê certo para a nossa cidade. É tudo que a gente precisa: dar oportunidade aos nossos barra- mansenses.

A SRA. GILMA - Eu quero apenas confirmar as palavras da professora Maria Inês. Foi muito sábia a palavra daquele rapaz que falou da verba. Isso, realmente, confirmando, é possível, porque até então não foi falado sobre isso.

E parceria é uma coisa muito antiga, não é? Viver sem parceria é viver mal. Porque, acho que desde o início do mundo – hoje em dia está em moda a parceria -, mas Deus começou a parceria já em Gênesis, quando ele falou: “Pai, Filho e Espírito Santo”. Por que nós não?

Nós só vamos trabalhar bem se a gente multiplicar e somar. Nós estamos aí para isso, acreditando que essa parceria será sempre afirmada; o professor Mauro é um excelente gestor e está sempre com as portas do colégio abertas, como também as portas da coordenadoria e da secretaria estadual de Educação.

A SRA. PRESIDENTE (Inês Pandeló) – Fechando, vamos ver o que saiu de propostas e como podemos encaminhá-las. Foi falado aqui sobre o levantamento do acervo e a publicação.

O Marcos também já havia falado, anteriormente, que está fazendo o levantamento do acervo e que não havia tido condição de publicar o contrato feito com o colégio.

Nós podemos fazer isso via Diário Oficial do Legislativo. Então, tendo esse levantamento de acervo até agora... não sei se isso está aqui , está aqui o contrato? Já poderia pedir para que o contrato fosse publicado no Diário Oficial do Legislativo e, quando tivesse o acervo, faríamos a mesma coisa, faríamos um pedido dessa publicação.

De qualquer maneira, é um Diário Oficial, não é do Executivo, é do Legislativo, está oficializada a questão... Estou dizendo dessa parte mais de publicação, independente se o Executivo quiser publicar também, isso não impede. Mas, do ponto de vista do Legislativo, é possível.

A outra questão que foi abordada aqui é a rubrica própria. Seria muito bom que o Orçamento, ao ir para a Assembléia, já tivesse essa rubrica. Caso não tenha, o nosso mandato disponibiliza uma emenda. Podemos também colocar uma emenda.

Agora, quando vem de lá, já tem menos chance de ser emperrada essa emenda, porque já vem no programa do governo estadual; então, fortalece mais. Mas, no caso, se houver complicação, se houver dificuldade, isso pode acontecer através de uma emenda também, e aí temos que trabalhar para a sua aprovação.

E aí fica um senão na discussão sobre Cultura ou Educação, que precisamos amadurecer com a secretária. Acho que deveríamos marcar uma audiência, tirar daqui as instituições que iriam nessa audiência, e cada um escolheria os seus membros. Estou imaginando que poderia ser duas pessoas do PAC, duas da Associação de Artistas, o Barão, a Coordenadoria e a Fundação de Cultura de Barra Mansa. Marcaríamos para apresentar o resultado dessa audiência e colocar as nossas reivindicações.

Quero colocar aqui dois problemas, tanto se for por uma área quanto for para outra. Se continuar na Educação, a gente tem que amadurecer, com a secretária, como um ponto de ação cultural terá um rubrica na Educação, sendo cultura. Não sei como isso funcionaria do ponto de vista legal. De outro lado, se for na Secretaria de Cultura, existe um problema que o Governo do Estado está discutindo de transformar todos os órgãos culturais em OS – Organização Social. Está para ir uma mensagem à Assembléia, e tem uma reação dos artistas com relação a isso, principalmente do Teatro Municipal, que se tornaria uma OS. Porque o Teatro Municipal tem o nome de Municipal, mas é estadual. Então, tornaria uma OS. E aí, colocarmos o PAC na Cultura pode trazer um problema nessa coisa de um momento em que está discutindo a transformação em OS. É outra coisa para amadurecermos como fica.

Então, acho que teríamos que fazer essa reunião. Vamos pedir uma audiência, esperamos que vocês ajudem nessa marcação, para que possamos ir.

O Marcos falou aqui de um projeto de lei. Eu não posso fazer um projeto de lei porque ia ser engavetado logo na Comissão de Justiça, porque iam dizer, e com razão, que eu estava invadindo competência. A competência de colocar qualquer estrutura administrativa ligada a qualquer outra estrutura é do Governador, não é de um deputado. Mas eu posso fazer indicação legislativa solicitando que o Governador mande para a Casa a oficialização do Ponto de Ação Cultural de Barra Mansa, e aí abre a oportunidade de discutirmos e amadurecermos melhor isso, para onde vai, se é para a Educação, se é para a Cultura, os problemas que têm num lugar, têm no outro, mas pelo menos entra no debate oficial, através de uma indicação legislativa.

Chegando a mensagem da OS na Assembléia, de transformar os projetos culturais em Organização Social, é outra coisa que temos que ficar atentos e discutir com o PAC para ver se será possível, a partir dessa mensagem, uma emenda relacionada ao PAC.

Uma outra coisa que imaginei para fortalecer o PAC seria – porque tombamento não tem sido considerado como constitucional, como dever de deputado, mas uma coisa que tem sido considerada pela Comissão de Justiça é você tornar o patrimônio imaterial do Estado. Então, eu posso apresentar um projeto de lei considerando o PAC como patrimônio imaterial; então, não é o imóvel, mas é o acervo. É imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Quer dizer, você acaba também levando à discussão e acaba tombando, de certa forma, o acervo do PAC.

Então, são algumas ações que podemos fazer futuramente, mas acho que a primeira delas é realmente publicar o contrato e trabalhar essa audiência com a secretária, para que possamos colocar mais diretamente a questão, e amadurecer. Eu acho que a gente precisa ir amadurecendo onde é melhor ficar. O importante é ter, realmente, uma rubrica e uma condição do PAC continuar a funcionar.

Então, quero aqui agradecer a presença de todos e de todas aqui da Mesa, principalmente a Secretaria de Educação, que veio do Rio de Janeiro, a Gilma, representando a Secretária, e todos aqui da Mesa, todos os presentes. Vamos continuar nessa luta. Sempre que tiver novidade, a gente informa. Leva o nosso abraço ao Muri, tudo de bom. Um abraço a todos. (Palmas).