PONTO DE AÇÃO CULTURAL = PAC - 30 ANOS
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ATA DA 1ª CONFERÊNCIA LIVRE SOBRE CULTURA EM BARRA MANSA
ABERTURA
Às 18:30 horas de 12 de Agosto de 2009, no Ponto de Ação Cultural = PAC, teve início a Conferência com a apresentação da tradicional Banda São Sebastião, sob a presidência de Davi Inácio de Souza, que – em homenagem ao Dia das Artes e ao Ano França no Brasil – executou diversos dobrados brasileiros e algumas canções francesas como “Champagne”, culminando com a Marselhesa, hino nacional da França. Às 19:30 horas o vice-presidente do conselho gestor do PAC, membro do Conselho Municipal de Cultura de Barra Mansa e organizador do evento, Marcos Marques, convidou a artista plástica Dora de Oliveira (uma das baluartes do PAC e ora com a exposição de pintura “Paisagens” em sua galeria) para compor a mesa e passar aos trabalhos da plenária, sendo entregue aos 34 (trinta e quatro) participantes uma apostila contendo: um resumo do “Texto-base” e informações gerais sobre a Conferência Nacional de Cultura elaborados pelo Ministério da Cultura (MinC); Cópias de vários documentos encaminhados pelo representante do PAC ao presidente da Fundação de Cultura de Barra Mansa, Luiz Augusto Mury, contendo propostas: para a organização da 1ª Conferência Municipal de Cultura; de ante-projeto de lei para a composição e funcionamento do Conselho Municipal de Cultura; de recomendações para o Plano Plurianual/Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em relação à Cultura; de moção de apoio à regularização do PAC na estrutura organizacional da Secretaria Estadual de Cultura. Marcos Marques orientou os presentes para utilizarem o conteúdo da apostila como roteiro e complemento das palestras/debates; feito isto, convidou o palestrante Francis Marques para abordar o 1º tema.
1º Tema: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Francis começou afirmando que é preciso uma tomada de consciência geral, com a participação das bases na criação e produção artística, observando os seguintes focos:
a) Produção de arte e bem simbólico - Arte é a modificação de si mesmo e do outro, da sociedade; a Arte interpreta e qualifica. Instituição para produção dos bens artísticos. Conceito mais abrangente de escola de arte. Hoje o artista precisa conhecer toda a cadeia de produção até a venda dos bens artísticos. O artista não pode ficar apenas com as questões do produzir.
b) Diversidade cultural - Muito importante e rica no Brasil, tem que existir a inserção da diversidade cultural na produção artística. Um exemplo é a pintura ancestral no corpo do índio.
c) Formação no campo da cultura – A situação do PAC é um exemplo do descaso com a Cultura. A sociedade deixou degradar esse importante espaço de formação artística, com falta de condições e recursos para incentivar os novos talentos.
d) Cultura-Comunicação-Democracia – A televisão (inclusive agora colocaram nos ônibus municipais) promovem a massificação da população através de programação de péssima qualidade. Não é possível admitir que nosso povo seja transformado em massa, para que não haja discernimento. Democratização da mídia, rádio e TV comunitárias.
Comentários/Debates:
Marcos Paulo: Não é necessário primeiro falar em diversidade cultural no
Município?
Francis: Primeiro é necessário pensar em Nação e Soberania, para depois pensar em cidadania, aqui em Barra Mansa tem coisas muito sérias, como por exemplo as escolas de teatro, o curso de desenho do PAC com convênio com a UFRJ, o artesanato de Rialto e Amparo. Está tudo muito disperso porque a cultura brasileira tem sido estocada a todo momento. Há um panorama maior que se abre para nós em termos de cultura local, que é o Vale do Paraíba.
Dora: As tentativas de se fazer cultura em Barra Mansa são muito difíceis. É preciso ter Município – Estado – Governo Federal trabalhando numa mesma linha, como parece ser a intenção das políticas públicas atualmente.
Marcelo Bravo: O Plano Nacional de Cultura é no sentido de se ter uma política uniforme para o país todo, sabendo o que fazer em cada um e em todos os municípios. Barra Mansa tem uma diversidade cultural muito forte e pode sim subsidiar a política nacional.
Juarez: Cultura local e cultura nacional não devem se opor, mas se articular. Falta política cultural. Falta movimento cultural na sociedade. O Conselho Municipal não funciona. Vivemos hoje um bom momento para reativar a política cultural.
Guilherme: Cultura X expressão cultural. Expressões culturais estão ocorrendo em diversos lugares no Município.
Ronaldo: É necessária a intervenção do Poder Público no apoio à Cultura; tudo tem início nas escolas. Primeiro o Município, depois o Nacional.
Giglio: Profissional X Não profissional, arte X entretenimento
Discussão: distância da escola da cultura. Cultura não depende da escola, mas escola depende da cultura. Mercado de trabalho para os produtores de cultura.
Pedro Valente: Diversidade: arte popular X arte erudita. Não se deve priorizar nem o erudito, nem o popular. Atualmente, no Município está sendo priorizado o erudito e se esquecendo o popular, como, por exemplo, o carnaval.
Marcelo Soares: A mídia está dando espaço e a formação de platéia depende de nós.
Chico: Condição de cidadão para desenvolver a cidadania.
Marcos Paulo: Não existe interesse pelo Poder Público na reunião dos que pensam a cultura.
Rafael Cruz: Vejam por exemplo a questão do SESC: é preciso pagar para se apresentar lá. Existe a dicotomia entre popular e erudito, mas o povo não é massa, o povo tem expressão, há diversidade, como a literatura cantada em Euclides da Cunha, o Governo tem apoiado as expressões artísticas, a mídia tem apoiado. A diversidade está acontecendo e está aí para quem quiser ver.
Marcos Marques: O Poder Público tem os seus próprios projetos e isso é muito natural uma vez que foram eleitos democraticamente para realizar seus projetos e políticas públicas. No entanto, há que se pensar que a comunidade está viva, ela também tem projetos e o Poder Público tem que governar para todos. O que está acontecendo, e nós não concordamos, é que a Prefeitura somente faz acontecer os seus próprios projetos e está se esquecendo da comunidade. É preciso partilhar e se envolver com outros projetos também. Uma fatia dos recursos tem que ser destinada a comunidade, senão a cultura local que hoje está pulverizada fica à míngua. O problema é que nós temos de nos organizar. Barra Mansa está precisando se profissionalizar artisticamente, está precisando aperfeiçoar e democratizar a sua política e gestão cultural.
Conclusão: Existem muitas manifestações culturais produzidas e difundidas no Município, percebe-se, contudo, a necessidade de democratizar a política e a gestão cultural e de maior capacitação/profissionalização dos artistas, pois muitos buscam aperfeiçoamento fora e poucos retornam.
Propostas:
I) Formar um calendário abrangente e integrado de todos os que estão produzindo cultura em Barra Mansa;
II) Buscar maior capacitação
e profissionalização artística no Município
2º Tema: CULTURA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL & ECONOMIA CRIATIVA (Mediador: Marcos Marques)
Neste aspecto vamos considerar a necessidade de integrar a
Cultura com as demais áreas: Educação; Meio Ambiente e Saúde;
Ordem Pública e Promoção Social; Planejamento Urbano e
Desenvolvimento Econômico/Tecnológico. A Cultura não pode
mais ficar isolada, na periferia, ela permeia e tem de estar
integrada aos outros setores. Recentemente, representando a
UFF/EEIMVR junto à Prefeitura de Volta Redonda na organização
de um evento na semana de Ciência & Tecnologia em outubro
próximo, a discussão do objetivo estava restrito à “Tecnologia
e Inovação”, quando então argumentamos (inclusive usando o
Texto-Base da Conferência Nacional de Cultura) sobre a
oportunidade de integrar a Cultura no evento, a partir do
título, o que felizmente foi aceito, ficando: “1ª Mostra Sul
Fluminense de Tecnologia, Inovação e Cultura”. Vivemos um
momento no mundo em que as ações/reações dos Povos são
influenciadas e estão (inter)ligadas por questões culturais.
Portanto, temos de transformar os problemas em oportunidades, e
uma das soluções encontra-se na proposição de políticas
multiculturais eficazes e tempestivas, tanto no aspecto da
criação/produção/difusão como na geração de renda. Esta é a
denominada Economia Criativa ou Nova Economia. Neste sentido
apresento as propostas no documento “Recomendações Prioritárias
da Cultura para o Plano Plurianual/Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) do Município, item 3 – Cultura, Economia
Criativa, Financiamento da Cultura”, contido na apostila.
Marcelo Bravo: Há que se separar projetos que podem ser auto-sustentáveis e projetos que dependem de apoio para se realizar.
Giglio: Um problema é o investimento alto do Poder Público em artistas de fora do Município, em detrimento dos artistas locais.
Propostas - Em 2009, constar no Plano Plurianual/LDO:
I ) Vincular de modo não contingenciável para a cultura o mínimo de 1% do orçamento global do Município (baseado na PEC-150/2003);
II ) Regulamentar em 2009 e implantar a partir de 2010 a Lei Municipal 2.539 de 08/01/1993 (Lei de Incentivo Fiscal para Projeto Cultural);
III ) Estruturar profissionalmente a feira de artesanato;
IV ) Mais oportunidades e valorização dos Artistas locais.
3º Tema: CULTURA, CIDADE, CIDADANIA & GESTÃO DA CULTURA (mediador: Marcos Marques)
Em fevereiro/2009, com base nos debates que realizamos com os
candidatos a Prefeito de Barra Mansa, decidimos uma
participação mais intensa na política cultural do Município,
tendo como parâmetro o conceito antropológico da Cultura, isto
é, “o modo de viver, fazer e criar” (conforme artigo 216 da
CF/88). Então solicitamos uma audiência ao prefeito eleito,
José Renato, para tratarmos especificamente do Conselho, do
Fórum e do Fundo Municipal de Cultura, além da Lei de incentivo
para projetos culturais. Daí, participamos (eu como membro
efetivo e o Deranei como suplente) regularmente das reuniões do
Conselho (instalado com base no decreto municipal nº 1658 de
03/06/1986). Em maio, ao questionarmos sobre a realização do
Fórum de Cultura previsto na LOM, a representante da Educação
mencionou a Conferência de Educação que estava sendo convocada
pelo Governo federal e o mesmo deveria ser feito pela área de
Cultura até 30/09/09; após discussão, ficou indicado a
realização do Fórum/Conferência Municipal de Cultura no dia
15/08/09 no SEST/SENAT; ainda nessa reunião fomos informados
pelo presidente Mury que o governo iria atualizar o decreto de
organização do Conselho. Alertei que, segundo as diretrizes
da Conferência Nacional de Cultura do Ministério da Cultura,
isto deveria ser feito através de projeto de lei enviado à
Câmara Municipal, e que o atual Conselho deveria discutir e
fazer recomendações antes do prefeito assinar; porem, fomos
surpreendidos pela publicação de novo regimento interno do
Conselho Municipal de Cultura no Boletim Informativo Oficial da
Prefeitura, através do decreto nº 5946 de 08/07/09, sem passar
pela apreciação do atual Conselho.
O mencionado decreto padece de vício formal de constituição,
pois segundo a proposição da Conferência Nacional de Cultura e
a Constituição Estadual do Rio de Janeiro, o mesmo deve ser
implementado pela via de Lei Municipal; além disso, afronta
também na questão da paridade de membros e na redução da
representatividade dos segmentos (propomos dez membros
institucionais e dez membros da sociedade civil organizada); a
competência do Conselho também veio com defeito no Decreto,
pois, o Conselho não é assessor e sim regulamentador e
orientador como prevê a Lei Orgânica Municipal de Barra Mansa;
outra questão se refere à subordinação do Conselho à Fundação
de Cultura, isso é completamente descabido, o Conselho tem que
ser independente, pois não é um órgão pertencente aos quadros
do Poder Público. Ademais, o citado decreto é excludente quanto
à convocação dos interessados para participarem do Fórum de
Cultura, constando absurda cláusula de cadastramento das
entidades e agentes culturais há mais de um ano, sendo que não
houve chamamento anterior para tal cadastramento. Mais uma vez
friso, é preciso instituir o Conselho Municipal de Cultura por
meio de LEI e os seus contornos devem ser discutidos
amplamente, inclusive na Conferência Municipal de Cultura,
antes de ser enviado para aprovação na Câmara de Vereadores.
Concluindo este tema proponho ainda: a minuta do edital de
convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Barra
Mansa; as Recomendações Prioritárias sobre Cultura para o
Plano Plurianual/LDO (item 1.1-Assistência/Promoção Social
para a População de Rua; 1.2-Arquitetura/Planejamento
Urbano-Perímetro Cultural Beira Rio; 1.3-Educação Ambiental
e de Transito; 2.1-Aprovar lei e implantar o Conselho
Municipal de Cultura; 2.3-Aprovar lei municipal e implantar
a partir do exercício de 2011 o Plano de Cultura e o Sistema
de informação e indicadores culturais);a regularização do Ponto de Ação Cultural na estrutura organizacional da
Secretaria Estadual de Cultura. (conforme documentos anexos)
Comentários/debates
Pedro Valente: Há um erro grave em se fazer a Conferência Municipal de Cultura no mesmo dia do Fórum Municipal de Cultura.
Deranei: Também entende haver um problema de datas entre o Fórum e a Conferência Municipal.
Marcelo Bravo: É preciso providenciar a Lei instituidora do Conselho Municipal de Cultura. É preciso fazer a inclusão no plano plurianual. É preciso ter mais um encontro antes do Fórum Municipal.
Guilherme: Possibilidade de fazer uma exposição do acervo do PAC na ALERJ.
Lúcia: Fazer diagnóstico dos artistas da cidade, o que permite formar a identidade Municipal.
Propostas:
I ) Realizar a 2.ª Conferência Livre em 29/08/09;
II ) Fazer diagnóstico e mapeamento dos artistas da cidade;
III ) Enviar para o Prefeito de Barra Mansa: a minuta do edital de
convocação da 1ª Conferência Municipal de Cultura de Barra Mansa; as
Recomendações Prioritárias sobre Cultura para o Plano Plurianual/LDO (item
1.1-Assistência/Promoção Social para a População de Rua;
1.2-Arquitetura/Planejamento Urbano-Perímetro Cultural Beira Rio;
1.3-Educação Ambiental e de Transito; 2.1-Aprovar lei e implantar o
Conselho Municipal de Cultura; 2.3-Aprovar lei municipal e implantar a
partir do exercício de 2011 o Plano de Cultura e o Sistema de informação e
indicadores culturais)-anexos;
IV ) Recomendar a regularização do Ponto de Ação Cultural na estrutura
organizacional da Secretaria Estadual de Cultura. (conforme documentos
anexos)
Encaminhamentos finais:
- PAC – Continuidade das ações pró-Regularização junto ao Governo do Estado;
- Acatamento por todos das propostas feitas no decorrer da 1.ª Conferência Livre;
- Trabalhar para que o Conselho Municipal seja instituído por meio de Lei, de forma que o Poder Público partilhe a formulação e a gestão da Cultura com a Comunidade, para estar em acordo com a Conferência e o Plano Nacional de Cultura, de modo a inserir o Município nos programas/projetos do Governo Federal e permitir que a sociedade organizada tenha a oportunidade de receber as verbas para os projetos culturais;
- É preciso nova reunião antes do Fórum e da Conferência Municipal;
- Deixar expresso que os membros do Conselho e o presidente da Fundação Municipal de Cultura foram convidados para esta 1.ª Conferência Livre;
- A Ata e as conclusões/proposições da 1.ª Conferência Livre de Cultura em
Barra Mansa serão enviadas aos participantes, aos Poderes Públicos
Municipais, Estaduais e Federais, ao Comitê Executivo da 2ª Conferência
Nacional de Cultura do MinC, bem como disponibilizada no sítio
www.pacrj.com
Nada mais havendo a tratar, o organizador agradeceu a presença de todos e o apoio cultural da ABA, ABC, UFF/EEIMVR, da Banda São Sebastião, da Guarda Municipal e da imprensa regional, dando por encerrada a Conferência, seguindo a presente ata lavrada e assinada por
MARCOS MARQUES
P/Conselho Gestor do PAC – organizador do evento
Membro do Conselho Municipal de Cultura